O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) divulgou a Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) 2017-2018, que apresenta o panorama das despesas das famílias no país. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) chama atenção para a dimensão da moradia como a principal despesa de consumo das famílias.

O levantamento aponta que as despesas de consumo totalizaram R$ 1.370,53 por pessoa, sendo a habitação responsável pela maior parcela (R$ 466,34), seguida das despesas com transporte (R$ 234,08) e alimentação (R$ 219,44). Diante desses dados, a CNM reforça que as despesas com habitação são quase o dobro das com transporte e alimentação, o que representa fator decisivo em algumas camadas sociais ao onerar a renda dos cidadãos.

O levantamento do IBGE indica que o gasto médio no Brasil por pessoa com moradia era de R$ 264,66 entre os anos de 2017 e 2018. Na área urbana, foram R$ 249,32 e de R$ 15,34 na área rural. São levadas em consideração nesses valores as despesas com aluguel, condomínio, aluguel estimado e Imposto Predial e Territorial e Urbano (IPTU) nas áreas urbanas e o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) nas rurais.

Maior despesa

A pesquisa detalha que os aluguéis representam a maior parte das despesas com moradia, com 76,4% do total ou R$ 202,08. Os condomínios representam 12,7% seguido pelo condomi´nio, com 6,8%; e IPTU ou ITR com 4,1%. De acordo com o IBGE, o aluguel estimado e´ considerado o valor sugerido de aluguel, conforme a opinião do pro´prio informante para os domici´lios cuja condic¸a~o de ocupac¸a~o seja diferente de alugado, ou seja, e´ o valor que o informante que vive em domici´lios pro´prios (ja´ quitado ou ainda pagando), cedidos ou qualquer outra situac¸a~o paga caso o domici´lio fosse alugado.

O Sudeste concentra 57,7% das despesas com moradia em relação as outras regiões. Mais da metade das despesas referentes à moradia e às famílias estão localizadas nos Municípios dessa região. O Sul tem participação de 15,6%, seguido do Nordeste com 14,2%.

Moradias e inadequação

O levantamento traz um recorte da estrutura dos domicílios, ou seja, as características, em relac¸a~o a` parede, piso, telhado e exclusividade ou não de banheiro. Os dados destacam que 91,4% das pessoas no Brasil residem em domicílios com paredes externas com um dos seguintes materiais: alvenaria, taipa com revestimento ou madeira apropriada para construc¸a~o. A proporção de pessoas que vivem em domicílios com telhado com laje de concreto ou madeira apropriada que permite mais segurança ao domicilio, e´ de apenas 30,6% no país. Desses, 29,3% estão situados na área urbana e somente 1,2% na rural.

De acordo com a CNM, esses dados representam um fator que pode revelar a insegurança da estrutura da moradia e da inadequação dos domicílios, que são aqueles que possuem pelo menos um dos seguintes componentes: parede de alvenaria ou taipa sem revestimento, madeira aproveitada ou outro material; cobertura em zinco, alumínio ou outros materiais; piso de cimento, terra ou outro material; banheiro de uso comum a mais de um domicílio ou sem banheiro.

Ainda pode ser destacado no levantamento que 23,5% das pessoas no Brasil não vivem em uma moradia plenamente adequada, sendo que 15,7% delas vivem em área urbana e 7,8% na área rural. Também são considerados na estrutura dos domicílios o ônus excessivo com o aluguel no orçamento familiar. No país, 1,7% das pessoas vivem em domicílios cujo valor pago do aluguel ultrapassa 1/3 da renda líquida disponível familiar quase todos os moradores estão localizados em área urbana e concentrados na região Sudeste (1,0%).

Já a densidade domiciliar excessiva, ou seja, quando o número médio de moradores por cômodo servem de dormitório e´ superior a três, cerca de 5,7% das pessoas no país vivem em domicílios com essa característica, com a maior concentração nas regiões Sudeste (2,4%) e no Nordeste (1,4%).

Avaliação

O levantamento enfatiza também os fatores subjetivos, que consideram a situação de risco do domicílio seguindo aspectos como problemas ambientais; localização próxima ao rio, baía, lago, açude ou represa poluídas; área sujeita à inundação; localização em encosta ou com risco de deslizamento e violência ou vandalismo na residência.

Nesse contexto, a pesquisa apontou que 38,2%, ou seja, 79 milhões de pessoas vivem em domicílios localizados em áreas com violência ou vandalismo. Já 25,3% das pessoas residem em domicílios próximos a problemas como fumaça, mau cheiro, barulho, ambientais, trânsito ou indústria. Cerca de 15,8% das pessoas moram em domicílios próximos a rio, baía, lago, açude ou represa poluídos.

Diante desses dados, a Confederação informa que os componentes que integram as condições de moradia na POF apresentam diferenças de componente de outras pesquisas do Instituto e de pesquisas do déficit habitacional.

Nova Agenda Urbana e ODS 11

A Confederação também explica que residir em uma moradia em condições adequadas, ou seja, com segurança da posse, acesso a serviços básicos, segurança, conforto, privacidade impacta nos indicadores de qualidade de vida do país, na saúde física e mental e nas relações interpessoais e desenvolvimento humano. Os fatores de inadequação, violência, vandalismo, ambientais e de risco de desastres podem ampliar a exclusão de acesso à vida coletiva, serviços, escola, trabalho, lazer, cultura.

O direito à moradia é assegurado na Constituição Federal brasileira e no Estatuto da Cidade. Também é o principal pilar da Nova Agenda Urbana (NAU) que se conecta a 63% das metas da Agenda 2030 e dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), representando um dos pilares da meta 11 (Cidades e comunidades sustenta´veis) dos ODS.

Dessa forma, a Confederação destaca os desafios do governo federal, dos Estados e dos Municípios por meio dos gestores locais eleitos e reeleitos em fomentar soluções diversificadas para atender as diferentes demandas da população no acesso à moradia, ou seja, em área de favela, no campo, e também em médias e pequenas cidades, principalmente da região Norte.